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Termos e Condições

Termos e Condições – Última atualização: 3 de Fevereiro de 2024

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Concessão de Licença Limitada; Revogação da Licença

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De tempos a tempos, a MDOBILITY pode publicar outras políticas no seu site, incluindo, entre outras, a Política de Privacidade da MDOBILITY. Você concorda em cumprir todas essas políticas que são publicadas em www.mdobility.com.

Disposições Diversas

Estes Termos e Condições constituem o acordo integral entre a MDOBILITY e você com relação aos seus direitos de acesso e uso do site. Estes Termos e Condições são interpretados e aplicados de acordo com as leis da União Europeia. Qualquer disputa decorrente destes Termos e Condições deve ser julgada exclusivamente nos tribunais de Portugal e você concorda com a jurisdição pessoal e local em Portugal. Você concorda que nenhuma joint venture, parceria, emprego ou relação de agência existe entre você e a MDOBILITY como resultado destes Termos e Condições ou seu uso ou acesso ao site. Se quaisquer disposições destes Termos e Condições forem inválidas ou inexequíveis por qualquer motivo em qualquer jurisdição, tal disposição será interpretada como tendo sido ajustada na medida mínima necessária para sanar tal invalidade ou inaplicabilidade.  A invalidade ou inaplicabilidade de uma ou mais das disposições contidas nestes Termos e Condições não tem o efeito de tornar qualquer disposição inválida ou inexequível em qualquer outro caso, circunstância ou jurisdição, ou de tornar quaisquer outras disposições destes Termos e Condições inválidas ou inexequíveis. Você não pode ceder, sublicenciar ou de outra forma transferir qualquer um dos seus direitos aqui descritos, nem delegar qualquer uma das suas obrigações aqui descritas. A MDOBILITY pode ceder, sublicenciar ou transferir livremente os seus direitos ou delegar as suas obrigações ao abrigo do presente documento sem aviso prévio. Os títulos nestes Termos e Condições são inseridos apenas para fins de conveniência e não afetarão o significado ou a interpretação destes Termos e Condições. Nenhuma renúncia por parte da MDOBILITY sob estes Termos e Condições é válida ou vinculativa, a menos que estabelecida por escrito e devidamente executada pela MDOBILITY. Qualquer renúncia constituirá uma renúncia apenas em relação ao assunto específico descrito e não deve, de forma alguma, prejudicar os direitos da MDOBILITY em qualquer outro aspeto ou em qualquer outro momento. Qualquer atraso ou tolerância por parte da MDOBILITY no exercício de qualquer direito ao abrigo do presente documento não será considerado uma renúncia a esse direito.

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